Secretaria de Saúde esclarece fluxo para solicitação de exames na Atenção Primária
A Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas esclarece que a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais relacionada à solicitação de exames na Atenção Primária está alinhada ao fluxo que já vem sendo adotado pela rede municipal desde 1º de setembro. Segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Lima, a orientação atualmente seguida nas Unidades Básicas de Saúde garante a realização dos exames quando houver justificativa clínica e técnica para a solicitação.
Luiz Lima explica que, desde o início de sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde, em 1º de setembro, a equipe já havia informado sobre mudanças no funcionamento da rotina das unidades e no processo de solicitação de exames. Segundo ele, a recomendação apresentada pelo Ministério Público reforça justamente um procedimento que já está sendo colocado em prática pelo município.
“O que o Ministério Público pede é que não existam limitações de exames quando houver justificativa clínica e técnica para que seja realizado, e é exatamente isso que nós estamos fazendo”, afirma o secretário.
De acordo com Luiz Lima, desde 1º de setembro nenhum pedido de exame que tenha justificativa clínica foi negado pela rede municipal. “Desde o primeiro dia de setembro, nenhum pedido de exame com justificativa foi negado, portanto não existem negativas de assistência na realidade prática do município”, reforça.
A Secretaria Municipal de Saúde também trabalha na elaboração de um novo protocolo para estabelecer critérios clínicos e diretrizes relacionadas à solicitação de exames na Atenção Primária. A proposta deverá ser construída em conjunto com a equipe da rede, incluindo os médicos, e com participação do Conselho Municipal de Saúde.
Segundo o secretário, a intenção é organizar de maneira mais eficiente a utilização dos recursos públicos destinados aos exames, sem criar restrições para situações em que exista indicação clínica. “O que nós estamos planejando é a criação de um novo protocolo com critérios clínicos para definir as diretrizes de solicitação de exames juntamente com a equipe da Atenção Primária à Saúde — incluindo os médicos — e em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde”, explica.
A necessidade de aprimorar o fluxo está relacionada também ao crescimento expressivo na quantidade de exames solicitados. Conforme informado pela Secretaria, as solicitações chegaram a representar aproximadamente R$ 1 milhão, ultrapassando o teto previsto no contrato mantido pelo município.
Para Luiz Lima, o aumento das solicitações exige planejamento para que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma adequada e possam atender às áreas consideradas prioritárias pela rede municipal. “Na saúde e na administração pública, se gastamos muito em solicitações desnecessárias, deixamos de investir em locais realmente prioritários para o atendimento da população”, afirma.
O secretário ressalta que a proposta não é impedir o acesso aos exames necessários, mas estabelecer critérios que permitam organizar a demanda e evitar solicitações sem indicação. A intenção é conscientizar os profissionais sobre a importância de avaliar a necessidade de cada procedimento dentro da realidade orçamentária da rede.
“Entendemos que podemos criar estratégias mais eficientes e precisamos conscientizar os médicos para não extrapolar o limite de solicitações sem necessidade, pois o recurso público precisa ser investido de forma eficiente para alcançar a população da melhor maneira possível”, conclui Luiz Lima.
Dessa forma, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o município mantém o atendimento aos pedidos de exames que apresentam justificativa clínica e técnica, ao mesmo tempo em que trabalha na construção de um protocolo que estabeleça critérios para organizar as solicitações e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.