Desenvolvimento Urbano
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR
EDITAL 01 - 2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DA LEI 6861-2023 ANEXO I APENDICE II ZONEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - CLIQUE AQUI
Proposta para alteração da Lei Complementar nº 6.861 - 2023 - Anexo I - Apêndice II - Zoneamento de Vias Públicas - Plano Diretor CLIQUE AQUI
Aprovação de projeto arquitetônico e alvará para construção online, Plano Diretor e Selo de aprovação de Projetos
Sistema Online - https://parademinas.quasar.srv.br/alvara/login.xhtml
Legislação
Código de Obras - Lei 6.506/21 - https://parademinas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/C%C3%B3digo-de-Obras.pdf
Lei 6.545/21 - Renovação de Alvará e Placa de Numeração - https://parademinas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Lei-6.545.pdf
Plano Diretor - LEI 6.885-2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III - DO PARCELAMENTO DO SOLO PLANO DIRETOR https://parademinas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LEI-6.885-2023-Dá-nova-redação-ao-Capitulo-III-Do-Parcelamento-Do-Solo-Plano-Diretor.pdf
Plano Diretor - Lei Complementar 6.861-2023 Altera o Anexo I - Apendice II do Plano Diretor Municipal - Zoneamento de Vias Públicas-1 https://parademinas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Lei-Complementar-6.861-2023-Altera-o-Anexo-I-Apendice-II-do-Plano-Diretor-Municipal-Zoneamento-de-Vias-Públicas-1.pdf
Plano Diretor - Lei Complementar 6867-2023 Altera o Capítulo II - Do Zoneamento - Do Uso e Ocupação do Solo-2 https://parademinas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Lei-Complementar-6867-2023-Altera-o-Capítulo-II-Do-Zoneamento-Do-Uso-e-Ocupação-do-Solo-2.pdf
