Procon Pará de Minas lança cartilha para orientar consumidor durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo
Procon na Copa traz dicas importantes para quem vai frequentar bares e restaurantes no período
O Procon municipal, órgão subordinado à Procuradoria-Geral do Município, lançou a cartilha “Procon na Copa”. Em formato digital, ela traz orientações sobre as relações de consumo em bares, restaurantes e similares durante os jogos da Copa do Mundo. O objetivo é evitar que os consumidores sejam prejudicados por ações ilegais dos estabelecimentos, que costumam ficar cheios durante os jogos do Brasil na competição.
Com as informações da cartilha, o consumidor já vai ao estabelecimento ciente de seus direitos, o que evita pagamentos indevidos. Idealizada por atendentes do Procon de Pará de Minas, a cartilha, de acordo com o Coordenador do órgão, Bruno Souza, é importante para orientar não só os consumidores, mas também os fornecedores dos serviços. “Às vezes, percebemos que essas práticas irregulares, como a cobrança da taxa de desperdício ou de um valor pela perda da comanda, não são intencionais. No entanto, quando contrárias ao Código de Defesa do Consumidor, elas podem gerar penalidades. A mais comum delas é a multa”.
A iniciativa conta com o apoio da OAB, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da 18ª Subseção de Pará de Minas. O Procon pretende seguir produzindo cartilhas temáticas, de acordo com Bruno. “Uma das cartilhas que queremos fazer orienta sobre crimes virtuais, que causam muitos prejuízos às pessoas. É um tema atual e importante de ser esclarecido”, completa o Coordenador do Procon municipal.
A advogada Patrícia Oliveira, que integra a equipe do Procon, ressalta que a cartilha foi elaborada a partir das dúvidas mais comuns recebidas diariamente pelo órgão, vindas dos consumidores e dos fornecedores. Além disso, a equipe realizou uma pesquisa junto a Procons de outras cidades. “Nossa ideia é que as pessoas possam curtir este momento sem serem prejudicadas. Conhecendo seus direitos, os consumidores serão capazes de buscar a aplicação deles”, afirma Patrícia.
A estagiária do curso de Direito Ana Luíza Vilaça, que também atua no Procon, diz que o órgão funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h, com distribuição de senhas até as 14h30. O Procon está localizado na Rua Sacramento, 317, Centro. O telefone para contato é o (37) 3233-5690. Caso prefira, o cidadão pode enviar sua solicitação pelo Whatsapp, através do número (37) 9 9979 5386, ou pelo aplicativo da Prefeitura, disponível para celulares Android e iOS.
Clique aqui para visualizar a cartilha Procon na Copa.