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Audiência pública apresenta metas fiscais e dados da gestão financeira de Pará de Minas

A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, realizou na manhã desta terça-feira, 29 de setembro, uma audiência pública para apresentação dos relatórios demonstrativos referentes ao cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026. Aberto à população e com a participação de vereadores, o encontro apresentou dados sobre arrecadação, despesas e investimentos do município, ampliando o acesso às informações sobre a situação financeira e a aplicação dos recursos públicos.

A audiência pública integra os mecanismos de transparência e acompanhamento da gestão municipal e permite que a sociedade conheça os principais resultados financeiros da administração. Durante a apresentação, foram demonstrados indicadores relacionados à receita líquida, às despesas com pessoal e aos investimentos realizados em áreas como saúde e educação, além de informações sobre o comportamento da arrecadação municipal e dos repasses recebidos pelo município.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, destacou que a realização da audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e representa uma oportunidade para tornar mais claras as informações relacionadas às contas públicas. Segundo ele, os dados apresentados correspondem ao período de maio a agosto de 2026. “Essa audiência demonstrou a questão das metas fiscais do segundo semestre de 2026, né, que a gente pega de maio até agosto. E é muito importante essa audiência que é primeiramente que tá na Lei de Responsabilidade Fiscal e segundo que mostra a transparência de como tá sendo empregado o dinheiro público na cidade”, afirmou.

Entre os dados apresentados estão os percentuais destinados pelo município às áreas de saúde e educação. De acordo com os números divulgados durante a audiência, Pará de Minas aplicou 33,87% das receitas em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. Na educação, foram destinados 27,13%, também acima do mínimo de 25% previsto na legislação.

José Maria ressaltou que a saúde tem recebido atenção especial dentro da execução orçamentária municipal. “A gente tem constitucionalmente a questão da saúde, da educação, que são passos muito importantes, né? Por lei, a gente tem que colocar na saúde 15%, na educação 25%. Como foi demonstrado aqui, nós já colocamos em torno de 33% já nesse segundo semestre na saúde e 27% na educação”, explicou.

Segundo o secretário, os percentuais podem apresentar novas alterações até o encerramento do exercício. Ele também citou investimentos realizados na área da saúde e afirmou que a administração municipal procura manter os recursos destinados ao setor dentro dos limites de responsabilidade fiscal. “Na saúde em particular, a prefeitura sempre coloca o máximo que pode dentro do limite prudencial, né? É uma área muito sensível. Já tivemos inaugurações aí de UBSs, né, na cidade. Vamos inaugurar mais, espero, né?”, afirmou.

Durante a apresentação, também foram abordados fatores que vêm afetando a arrecadação municipal e o comportamento dos repasses. José Maria citou o período de mudanças relacionadas à reforma tributária como um dos elementos que exigem atenção da administração financeira. Ele mencionou ainda oscilações nos repasses de ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundeb, além de uma perda registrada no Fundeb.

Outro ponto destacado pelo secretário foi a queda na arrecadação própria do município. Segundo ele, o índice utilizado para a atualização entre 2025 e 2026 apresentou resultado negativo, o que impediu correções tanto de taxas quanto do IPTU e teve impacto direto sobre a receita municipal. José Maria também mencionou alterações decorrentes de leis federais relacionadas à isenção do Imposto de Renda de pessoa física, afirmando que parte do recurso que anteriormente permanecia no município deixou de ser arrecadada dessa forma.

Diante desse cenário, o secretário reforçou a necessidade de planejamento e responsabilidade na condução das finanças municipais. “A preocupação é muito grande, mas a responsabilidade que nós temos junto às finanças municipais são grandes e a gente trabalha com muita clareza e transparência”, afirmou.

A audiência também reforçou que as informações sobre a execução financeira do município podem ser acompanhadas pela população mesmo por quem não consegue comparecer presencialmente às reuniões. José Maria orientou os moradores a consultarem a página de transparência da Prefeitura, onde os dados relacionados às contas públicas podem ser acessados. “Aquele contribuinte cidadão da cidade de Pará de Minas que não tenha a disponibilidade de vir à Câmara participar de uma audiência pública sobre as metas fiscais, ele pode estar acessando a página da prefeitura, na página transparência e ver os dados”, explicou.

O secretário também colocou a equipe da Secretaria de Gestão Fazendária e do Controle Interno à disposição para esclarecer dúvidas da população sobre as informações apresentadas e sobre o funcionamento das contas municipais.

A audiência contou ainda com a participação de vereadores de Pará de Minas. O presidente da Câmara Municipal, Geraldinho Cuíca, destacou a importância do acompanhamento do Poder Legislativo sobre os resultados apresentados pelo Executivo e sobre a aplicação dos recursos públicos. Para ele, a prestação de contas permite verificar como a administração vem conduzindo as receitas e despesas municipais.

Ao comentar os resultados apresentados, Geraldinho Cuíca ressaltou a importância do equilíbrio entre arrecadação e gastos. “Ter a transparência, né, e da tranquilidade que a prefeitura tá sendo bem administrada. A gente fica feliz quando o Juninho mais e André vêm cá apresentar pra gente. A gente vê os números que estão bem com tranquilidade”, afirmou.

O presidente da Câmara também destacou que, apesar da preocupação provocada pela redução de algumas receitas, os números apresentados demonstram, segundo sua avaliação, que as despesas vêm sendo conduzidas considerando a capacidade de arrecadação do município. “O município não está gastando mais do que arrecada. Acho que isso é a administração funcionando”, declarou.

Geraldinho também mencionou a necessidade de atenção diante da queda de algumas fontes de arrecadação, mas ressaltou a importância de manter o planejamento financeiro diante desse cenário. “A gente fica preocupado, é lógico, porque algumas arrecadações caíram. Então isso deixa a gente uma preocupação. Mas, ao mesmo tempo, eu falei com o Juninho, eu fico feliz, Juninho, porque a prefeitura tá consciente. Acho que todo mundo deveria ser assim, a gente administrar de acordo com a receita que arrecada, você não pode gastar mais do que você recebe”, afirmou.

A prestação de contas e a avaliação das metas fiscais fazem parte dos mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída pela Lei Complementar nº 101/2000. A legislação estabelece a apresentação e avaliação periódica das metas fiscais pelo Poder Executivo, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira e ampliando os instrumentos de controle sobre a utilização dos recursos públicos.

Com a audiência, a Prefeitura de Pará de Minas apresentou os resultados referentes ao segundo quadrimestre do ano e colocou à disposição da população informações sobre arrecadação, despesas, investimentos e indicadores fiscais. Os dados também permanecem disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência do município.