Ordens de serviço para a realização de obras no Município são assinadas
Recursos são provenientes do Acordo Judicial de Reparação feito com a Vale
Pará de Minas viveu um dia histórico em 4 de março, com as assinaturas das Ordens de Serviço para diversas obras a serem viabilizadas no Município com recursos advindos do Acordo Judicial para Reparação ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Os investimentos em questão são a construção do Bloco II do Hospital Municipal Padre Libério, o asfaltamento da estrada de acesso à comunidade de Limas do Pará e a revitalização e asfaltamento de ruas e avenidas da cidade, totalizando R$ 43 milhões.
Firmado pelo Governo do Estado, Ministério Público e mineradora, o acordo judicial foi assinado em março de 2019. No processo de busca pela reparação, Pará de Minas se destacou entre os municípios afetados pelo rompimento da barragem pela busca de reparação dos danos, tendo, inclusive, em 2021, recebido o novo Sistema de Abastecimento de Água do Rio Pará. Construído para substituir o sistema que utilizava o Rio Paraopeba, contaminado pelos rejeitos da mineradora, o novo sistema assegurou o fornecimento diário de 17 milhões de litros de água para a população. O acordo judicial também destinou a Pará de Minas recursos para investimentos em ações na área de saúde e infraestrutura.
Participaram da cerimônia de assinatura das Ordens de Serviço a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, o Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis, e o Coordenador do Núcleo de Ações Reparatórias da Secretaria de Estado de Saúde, Lucas Daniel Marciano de Oliveira. Também estiveram presentes a Vice-Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, o Deputado Federal Diego Andrade, o Deputado Estadual Fábio Avelar e o Defensor Público Bráulio Santos Araújo, além de secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias, representantes de entidades e profissionais da saúde.
Após a cerimônia, o Prefeito Elias Diniz, acompanhado por parte do público que participou do evento no HMPL, foi até a Avenida Ronaldo de Castro Alves e o acesso a Limas do Pará, a fim de acompanhar as obras cujas Ordens de Serviço foram assinadas. A construção do Bloco II do Hospital Municipal Padre Libério foi iniciada no mesmo dia.
Para o Prefeito Elias Diniz, Pará de Minas passa a ser uma referência em saúde na macrorregião a partir das melhorias trazidas pela construção do novo bloco do HMPL. “Serão feitas três salas cirúrgicas, com procedimentos de baixa e média complexidade. Além disso, haverá um laboratório amplo e uma sala de imagem com tomografia. Teremos ainda uma reforma estruturante do Bloco I e uma interligação com o AME”.
O Prefeito acredita que a construção do novo bloco e as outras melhorias proporcionadas pelo acordo com a Vale deixarão um grande legado para as próximas gerações. “Nossos secretários e demais colaboradores têm a responsabilidade e o compromisso de deixar um grande legado para nossos filhos e netos”, acrescenta.
O Deputado Federal Diego Andrade relembrou a tragédia de Brumadinho, afirmando que ninguém gostaria que ela tivesse acontecido, mas, como aconteceu, a reparação torna-se necessária. Para ele, as novas instalações do Hospital Padre Libério colocam Pará de Minas como uma das cidades com melhor infraestrutura em saúde em Minas Gerais. “Com o apoio do Prefeito Elias, do meu, dos deputados estaduais, do governador e do Ministério Público, foi possível conseguir reparações importantes, como as que vemos aqui hoje. Esperamos que as obras fiquem prontas logo, para atenderem bem à população”.
O Deputado Estadual Fábio Avelar diz que desde a aprovação do acordo com a Vale, ao qual ele votou favorável, havia a expectativa pelo início da execução das obras. “Hoje, após três anos, estamos aqui para assinar essas ordens de serviço, que serão tão importantes para a cidade. É uma alegria muito grande poder participar deste momento”.
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirma que o processo foi longo, e partiu de um momento de muita dor, com a perda das 272 vidas no acidente em Brumadinho. “Desde o princípio, nós do Governo de Minas, junto com as instituições de justiça, tínhamos a clareza de que era necessário transformar tanta dor em um legado para as pessoas que moram nesses 26 municípios atingidos, e também no restante de Minas Gerais. Nos reunimos com os prefeitos desde o começo, logo depois da tragédia. O Prefeito Elias foi um parceiro muito importante na luta por recursos que pudessem trazer esses recursos tão importantes, liderando esse movimento com uma capacidade enorme de gestão. O que vemos hoje é a materialização de tanto esforço conjunto. Pouco a pouco, essas entregas vão acontecendo e a população mineira vai sendo beneficiada. Já são mais de R$ 700 milhões aplicados em obras de saúde nesses 26 municípios, além de mais de 700 km de estradas pavimentadas”.
O Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, lembrou que o acordo de reparação com a Vale já trouxe, anteriormente, outros recursos para o setor da saúde em Pará de Minas, como os R$ 8 milhões utilizados para colocar em prática o Programa Saúde Mental Mais Perto de Você. “Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com as vítimas daquela tragédia horrível, construímos um legado que nos permite salvar vidas”.
Segundo o Secretário, o prazo previsto para a conclusão das obras do Bloco II do Hospital Padre Libério é de 18 meses. Ele reforça a importância do novo bloco para os atendimentos de baixa e média complexidade, enquanto o Hospital Nossa Senhora da Conceição continua recebendo investimentos e trabalhando com os atendimentos de média e alta complexidade. “Não existe uma concorrência, mas sim uma complementação de trabalho, que tende a agilizar a fila das cirurgias eletivas, para que possamos atender mais rapidamente a população”, explica.
“É uma alegria no meio de uma dor”, declarou Nayara Porto, Vice-Presidente da Associação de Vítimas e Familiares do Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum). Para ela, as obras provenientes do acordo com a Vale são muito importantes para as famílias das vítimas, pois ressignificam tudo que aconteceu. “Eles, lá de cima, estão colaborando para que outras vidas sejam salvas. Algo que eles não tiveram oportunidade”, completa.
Bráulio Santos Rabelo de Araújo, Defensor Público do Estado de Minas Gerais, diz que para a Defensoria é uma satisfação ver o avanço efetivo do acordo. “Nós, das instituições de justiça, contribuímos para ver isso acontecendo. Nosso objetivo é ver a transformação desses recursos em obras para as pessoas que sofreram os efeitos do rompimento da barragem”.