Prefeitura publica decreto que notifica todos os proprietários e/ou responsáveis por lotes sujos localizados no Município
Decisão foi motivada pelo grande número de casos de dengue no Município, que torna necessária uma ação mais contundente no combate aos focos do mosquito Aedes aegypti
A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, publicou, no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (17), o Decreto nº 13.439/2024, que notifica todos os proprietários e/ou responsáveis por lotes sujos localizados no Município. Eles terão o prazo de 20 dias, contados a partir desta quarta-feira (18), para realizarem a limpeza de seus lotes, mantendo-os roçados, sem lixo e entulho. A publicação do decreto se dá em razão do grande número de casos de dengue, zika e chikungunya no Município, o que exige ações mais contundentes no combate aos focos do mosquito Aedes aegypti.
Os proprietários ficam obrigados a comprovar a limpeza, enviando identificação do lote (rua, quadra, número de lote, bairro, inscrição imobiliária, ou rua, número da edificação e bairro) e fotos do lote limpo pelo Whatsapp, através do número (37) 9 9972-3192, ou, presencialmente, em dias úteis, de 07h30 às 15h30, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, ou via postal (a data de postagem deve estar dentro do prazo concedido de 20 dias). Ao final dos 20 dias, todos os proprietários/responsáveis que não comprovarem a limpeza estarão passíveis de autuação.
Segundo o Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, José Hermano Franco, o Município está em estado de calamidade devido à situação da dengue, e um dos problemas crônicos que contribuem para sua proliferação é a falta de limpeza de lotes. “O número de denúncias que estamos recebendo aumentou significativamente, agravando a situação. Diante disto, decidimos emitir este decreto. A partir de amanhã, notificaremos todos os proprietários de lotes do Município para que procedam com a limpeza de suas propriedades. Além disso, informamos que começaremos a aplicar multas para aqueles que não cumprirem com essa responsabilidade. É fundamental agirmos com urgência, pois os casos de dengue têm se multiplicado”, explicou José Hermano.
“Infelizmente, há uma recorrência de descarte irregular de lixo em terrenos vazios, ocasionando o crescimento descontrolado da vegetação e dificultando as inspeções dos agentes epidemiológicos da dengue nesses locais. Diante desse cenário, decidimos apresentar essa questão em uma reunião, considerando o aumento dos casos de dengue. O Secretário José Hermano reconheceu a necessidade de elaborar um decreto para agilizar a resolução desse problema. O decreto vem para combater o descarte inadequado de resíduos em terrenos vazios, permitindo assim que os agentes realizem inspeções após a limpeza dos locais, eliminando possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti”, ressaltou o Coordenador de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Douglas Duarte.
Para esclarecimentos de dúvidas, o interessado pode entrar em contato através dos telefones (37) 3233-5878 ou (37) 9 9972-3192 (apenas mensagens pelo Whatsapp), ou presencialmente, na Sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
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