Dia das Crianças: projetos sociais ampliam oportunidades para crianças e adolescentes em Pará de Minas
Celebrado em 12 de outubro, o Dia das Crianças vai além dos presentes e das brincadeiras. A data também convida à reflexão sobre a importância de garantir uma infância digna, protegida e repleta de oportunidades. Ter acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer, à cultura e à convivência familiar e comunitária são direitos fundamentais para o desenvolvimento infantil. Em Pará de Minas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, desenvolve projetos e articula parcerias com entidades para ampliar as oportunidades oferecidas a crianças e adolescentes, fortalecer os vínculos familiares e contribuir para a formação cidadã.
No Brasil, esses direitos são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral e reconhece crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. A legislação determina que a família, a sociedade e o poder público compartilhem a responsabilidade de garantir condições adequadas para o crescimento, a aprendizagem e a proteção desse público. Mais do que assegurar o acesso aos serviços essenciais, a proposta é criar ambientes em que crianças e adolescentes possam desenvolver suas potencialidades, construir relações saudáveis e participar da vida em comunidade.
A coordenadora e assistente social da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Denise Alencar de Castro, destaca que a discussão sobre a infância também precisa envolver a compreensão dos direitos e deveres. Segundo ela, embora seja fundamental garantir o acesso à educação, à saúde e à convivência comunitária, também é necessário orientar crianças e adolescentes sobre a importância do respeito, da participação nas atividades escolares e do cuidado com os espaços coletivos.
“É muito importante falarmos dos direitos e dos deveres da criança e do adolescente. Muitas vezes a gente foca só no direito: direito à educação, direito à saúde, direito à vida, à convivência familiar e comunitária. Mas todo direito implica num dever”, ressalta Denise.
Para a assistente social, essa compreensão deve ser construída gradualmente, de acordo com a idade e o desenvolvimento de cada criança. A família tem papel essencial no acompanhamento da vida escolar e na orientação sobre o respeito às outras pessoas, enquanto a sociedade e o poder público precisam oferecer espaços que favoreçam a convivência, o aprendizado, a cidadania e o contato com diferentes experiências.
Denise também chama a atenção para a importância de uma infância ativa, que permita estudar, brincar, aprender e socializar. Na avaliação dela, a liberdade precisa estar acompanhada de orientação e responsabilidade, para que crianças e adolescentes compreendam a importância de preservar os espaços públicos e contribuir para o bem-estar coletivo.
“Defendemos, sim, a liberdade, eles precisam ter o direito de ir e vir garantidos, mas eles têm que saber utilizar o espaço público para não depredar, para cuidar do espaço público. Os pais responsabilizarem as crianças e os adolescentes, auxiliá-los a perceberem a importância deles em contribuir”, afirma.
A coordenadora ressalta que a formação de cidadãos conscientes começa na infância e depende da participação conjunta das famílias, das escolas, das instituições e dos serviços públicos. Nesse processo, garantir direitos não significa apenas disponibilizar estruturas e atendimentos, mas também acompanhar o desenvolvimento das crianças e criar condições para que elas cresçam em ambientes acolhedores, com referências positivas e oportunidades de participação.
Em Pará de Minas, uma das frentes de atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que reúne atividades voltadas à convivência social e comunitária. O trabalho busca contribuir para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de apoiar famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade ou risco social e aquelas que necessitam fortalecer seus vínculos familiares e comunitários.
Entre as iniciativas de execução direta da Secretaria estão o PROMAF, no bairro JK, e o projeto AABB Comunidade. O município também mantém parcerias com entidades que desenvolvem atividades e serviços destinados ao público infantojuvenil. Integram essa rede o Bola de Gude, o Patronato, a ABEV, o Transformando Gerações, o Instituto Padre Libério e a Casa da Esperança.
De acordo com Denise, a atuação conjunta permite ampliar o alcance dos serviços e oferecer diferentes possibilidades de atendimento às famílias. As iniciativas envolvem atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, contribuindo para que crianças e adolescentes tenham acesso a espaços de socialização, aprendizagem e participação, enquanto seus responsáveis encontram apoio na rede municipal de proteção social.
A coordenadora explica que o acesso ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ocorre, inicialmente, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Pará de Minas conta com três unidades e um ponto de apoio. A família deve procurar o equipamento correspondente ao seu endereço, apresentar a demanda e conversar com a equipe responsável, que avaliará as possibilidades de atendimento junto à rede e às entidades parceiras.
“Pelo endereço da família, ela pode entrar em contato com o CRAS, apresentar sua demanda e verificamos junto à rede e com a entidade parceira a possibilidade de a criança estar conosco”, explica Denise.
O acompanhamento oferecido pela assistência social também permite identificar necessidades que vão além da participação em projetos. A partir do contato com as famílias, as equipes podem orientar os responsáveis e articular o acesso a outros serviços públicos, de acordo com cada situação. A proposta é que as crianças recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento e que os familiares tenham condições de exercer seu papel de cuidado e proteção.
Segundo Denise, esse trabalho depende da integração entre diferentes áreas da administração municipal. Quando uma criança apresenta uma necessidade relacionada à saúde, por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde dispõe da estrutura necessária para encaminhar o atendimento. Já aquelas que demonstram interesse ou talento para a música e outras expressões artísticas podem encontrar oportunidades nas oficinas oferecidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. A atuação também envolve a Secretaria de Educação e outros serviços, conforme as demandas identificadas.
A assistente social destaca que o acompanhamento familiar é importante para perceber situações de fragilidade que, muitas vezes, passam despercebidas na rotina. As equipes do CRAS, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos demais serviços trabalham na orientação e no apoio às famílias, contribuindo para que reconheçam suas responsabilidades e fortaleçam as relações de cuidado.
Para Denise, a proteção de crianças e adolescentes precisa ser construída desde os primeiros anos de vida. Ela observa que os vínculos afetivos não começam apenas quando surgem dificuldades na adolescência, mas são desenvolvidos desde a gestação e ao longo da infância, por meio do cuidado, da atenção e da convivência cotidiana.
Nesse contexto, o Programa Criança Feliz desempenha um papel importante no acompanhamento da primeira infância em Pará de Minas. Conforme informado pela coordenadora, a iniciativa acompanha mais de 200 famílias no município, realizando visitas semanais para orientar e apoiar o desenvolvimento infantil. O programa tem como foco crianças de zero a três anos, mas o trabalho também considera o ambiente familiar e a participação dos demais integrantes da casa na construção de uma rede de proteção.
As visitas permitem acompanhar aspectos do desenvolvimento psicomotor, mental, socioemocional e socioafetivo, além de reforçar a importância dos estímulos e das relações familiares nos primeiros anos de vida. A atuação busca apoiar os responsáveis na compreensão das necessidades das crianças e na criação de condições favoráveis ao seu crescimento.
Denise explica que, durante esse acompanhamento, a atenção não se restringe à criança atendida diretamente. O contexto familiar também precisa ser observado, pois as condições de convivência e as relações entre os integrantes da família influenciam o desenvolvimento infantil. Dessa forma, o trabalho contribui para que os responsáveis reconheçam a importância do cuidado contínuo e busquem apoio quando necessário.
A coordenadora reforça que a responsabilidade pela infância não termina nos serviços públicos ou nas atividades oferecidas pelas instituições. A participação das famílias é indispensável para garantir proteção, afeto, orientação e acompanhamento cotidiano. Ao mesmo tempo, o poder público e a sociedade precisam assegurar que os responsáveis encontrem suporte para enfrentar dificuldades e acessar os serviços disponíveis.
Ao falar sobre a importância de investir nas crianças, Denise relaciona a proteção da infância à construção do futuro da própria sociedade. Para ela, oferecer oportunidades hoje significa contribuir para a formação de profissionais e cidadãos capazes de participar da vida coletiva com responsabilidade e compromisso.
“Cuidar das crianças é cuidar da vida. As crianças que hoje nós cuidamos serão elas que irão garantir o nosso futuro. Quando eu estiver idosa, as crianças que aí estão serão os meus médicos, dentistas, eletricistas. Então, quando eu estou cuidando da infância, estou cuidando de mim também”, afirma.
A assistente social também reconhece o trabalho das famílias e dos profissionais que atuam na primeira infância, com crianças e adolescentes. Segundo ela, acompanhar o desenvolvimento desse público é um desafio, mas também representa a oportunidade de observar mudanças, reconhecer potencialidades e contribuir para que vidas sejam transformadas.
Neste Dia das Crianças, a mensagem reforçada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é que celebrar a infância significa ir além de um momento de diversão. Garantir direitos, orientar sobre responsabilidades, fortalecer vínculos familiares e oferecer oportunidades de convivência são ações permanentes, que exigem a participação das famílias, das escolas, das instituições, da comunidade e do poder público.
Com projetos próprios, parcerias com entidades e acompanhamento social, Pará de Minas busca ampliar a rede de proteção e criar condições para que crianças e adolescentes desenvolvam suas potencialidades. O trabalho envolve desde a convivência comunitária até o apoio às famílias e o acompanhamento da primeira infância, reconhecendo que cada etapa do desenvolvimento exige atenção e cuidado.
Mais do que marcar uma data no calendário, o Dia das Crianças reforça a necessidade de manter esse compromisso durante todo o ano. Como destaca Denise, investir na infância é contribuir para uma sociedade mais acolhedora, responsável e preparada para o futuro, na qual cada criança tenha a oportunidade de crescer com dignidade, segurança, afeto e esperança.