DPU na Comunidade amplia acesso à Justiça e inicia atendimentos gratuitos com grande procura em Pará de Minas
O primeiro dia de atendimentos do programa DPU na Comunidade foi marcado por grande movimentação no Centro Administrativo Deputado Federal Doutor Eduardo Barbosa, sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em Pará de Minas. Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (4), dezenas de pessoas buscaram orientação jurídica gratuita junto à equipe da Defensoria Pública da União (DPU) para solucionar pendências relacionadas a benefícios previdenciários, programas sociais e outros direitos vinculados ao Governo Federal.
A ação, realizada em parceria com a Prefeitura de Pará de Minas, segue até quinta-feira (6), sempre das 9h às 16h, oferecendo atendimento especializado para pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de contratar um advogado particular. Além dos moradores de Pará de Minas, também estão sendo atendidos cidadãos de municípios vizinhos pertencentes à regional da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte.
Ao todo, seis defensores públicos federais e equipes técnicas estão mobilizados para prestar orientações, analisar documentos, abrir procedimentos jurídicos e encaminhar soluções para demandas que, muitas vezes, permanecem sem resposta há meses.
Atendimento facilita acesso a benefícios e reduz burocracia
O coordenador de Projetos Especiais da Defensoria Pública da União, Alisson Wander Paixão, explicou que o principal objetivo da iniciativa é aproximar a população dos serviços da DPU e ampliar o acesso à Justiça.
"A Defensoria Pública da União é um órgão voltado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de contratar um advogado particular. Viemos a Pará de Minas justamente para qualificar esse acesso à Justiça, principalmente nas áreas previdenciária e assistencial."
Entre as principais demandas recebidas estão dúvidas e processos relacionados à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros programas sociais do Governo Federal.
Segundo Alisson, muitos cidadãos chegam ao atendimento após terem benefícios negados ou enfrentarem demora excessiva na análise de seus pedidos junto ao INSS.
"Atendemos também pessoas que tiveram benefícios negados ou que aguardam há muito tempo uma resposta do governo federal. Nosso trabalho é verificar cada situação, orientar o cidadão e buscar reduzir essa ansiedade causada pela demora na análise desses processos."
Triagem e acompanhamento continuam após a ação
O coordenador explicou que o atendimento começa com uma triagem realizada no próprio Centro Administrativo. Em seguida, os casos são encaminhados diretamente aos defensores públicos federais.
Mesmo que a solução não seja imediata, os processos continuam sendo acompanhados pela Defensoria Pública da União.
"Quem comparecer aqui terá seu procedimento de assistência jurídica instaurado. Caso seja necessário um acompanhamento posterior, a DPU continuará acompanhando o caso e manterá contato com o cidadão."
Ele orienta ainda que os interessados levem toda a documentação disponível.
"É importante trazer documentos pessoais e todos aqueles relacionados ao benefício ou ao processo. Temos acesso aos bancos de dados do Governo Federal, o que permite uma análise bastante detalhada de cada situação."
Parceria fortalece proteção social
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Cláudia Assunção Faria, destacou que a realização do projeto representa um importante avanço para as famílias que dependem de benefícios sociais.
Segundo ela, a presença da Defensoria Pública da União no município aproxima um serviço essencial da população mais vulnerável.
"É um marco muito importante para Pará de Minas. Estamos recebendo seis defensores públicos federais durante esses três dias, oferecendo uma oportunidade para pessoas que não têm condições de pagar um advogado resolverem suas demandas previdenciárias e assistenciais."
Antes do início dos atendimentos, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizaram um amplo trabalho de mobilização das famílias acompanhadas pela rede socioassistencial.
"Os CRAS e o CREAS identificaram famílias que estavam enfrentando dificuldades com benefícios ou que tiveram cortes e orientaram essas pessoas a procurarem o atendimento da Defensoria."
Cláudia ressalta que o atendimento não é exclusivo para usuários do Cadastro Único.
"Qualquer cidadão que tenha uma pendência relacionada ao Governo Federal ou ao Estado pode procurar o atendimento. O serviço está aberto para toda a população."
Atendimento beneficia também cidades da região
O coordenador do SINE, José Alves Neto, explicou que a realização da ação em Pará de Minas surgiu a partir de articulações entre o município e a Defensoria Pública da União.
Segundo ele, o projeto também beneficia moradores de cidades vizinhas pertencentes à regional de Belo Horizonte.
"Foi uma construção conjunta para trazer essa assistência até Pará de Minas. Moradores dos municípios da regional também podem comparecer. Todos receberão orientação e, quando necessário, os processos serão levados para análise da Defensoria."
José Alves lembra que muitas pessoas enfrentam dificuldades por não conseguirem acessar serviços digitais ou recorrer de decisões do INSS.
"Muitas vezes o benefício é negado e a pessoa não sabe como recorrer ou sequer consegue fazer um agendamento pela internet. Este atendimento oferece justamente esse suporte."
Os atendimentos continuam até quinta-feira (6), das 9h às 16h, no Centro Administrativo Deputado Federal Doutor Eduardo Barbosa.
População aprova iniciativa
Entre os atendidos no primeiro dia estava a aposentada Maria da Conceição Duarte, que busca resolver problemas relacionados ao recebimento de sua aposentadoria.
Segundo ela, descontos indevidos vêm comprometendo sua renda mensal.
"Meu banco está pegando meu dinheiro e eu não estou recebendo meu salário. Hoje mesmo descontaram R$ 458. Já tentei resolver e até trocar de banco, mas não consegui. Minha confiança é muito grande de que agora vou conseguir meu dinheiro de volta."
Outro usuário atendido foi o paisagista Everaldo Henrique Silva, que procurou a Defensoria após enfrentar dificuldades para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"Fui muito bem atendido. Eles explicam coisas que a gente não conhece. Meu processo estava no INSS, fui colocado no LOAS, mas a perícia foi negada duas vezes. Vim justamente para tentar resolver essa situação."
Oportunidade para garantir direitos
Com atendimento gratuito, orientação especializada e acompanhamento jurídico dos casos, o programa DPU na Comunidade busca reduzir barreiras de acesso à Justiça e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos assegurados.
A expectativa é que, ao longo dos três dias de atendimento, centenas de moradores de Pará de Minas e de municípios vizinhos aproveitem a oportunidade para esclarecer dúvidas, regularizar benefícios e dar andamento a processos que dependem da atuação da Defensoria Pública da União.
