Conferência Municipal de Meio Ambiente debate novas regras do licenciamento ambiental
A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, promove nesta quarta-feira, 17, das 8h30 às 12h, no salão da AABB, a Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento terá como tema central o licenciamento ambiental e pretende aproximar a população, empreendedores, estudantes e profissionais das novas normas que regulamentam o setor.
A proposta da conferência é ampliar o conhecimento sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, além de apresentar procedimentos administrativos, aspectos jurídicos e as responsabilidades relacionadas à regularização ambiental de empreendimentos no município.
Atualmente, qualquer atividade ou empreendimento sujeito ao controle ambiental precisa atender às exigências legais para obter autorização de funcionamento. Por isso, a conferência busca esclarecer dúvidas e promover maior integração entre o poder público, os empreendedores e a sociedade.
Segundo a gerente de Regularização Ambiental, Raphaela Faria, a escolha do tema reflete a importância do licenciamento para o desenvolvimento sustentável de Pará de Minas.
“O objetivo é apresentar a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para toda a população, empreendedores, estudantes e pessoas que tenham interesse pela área. Hoje, qualquer empreendimento que queira operar no município precisa passar pelo processo de licenciamento ambiental. A conferência tem justamente a função de aproximar essas pessoas e apresentar as novas regras para que todos estejam alinhados em relação à legislação”, destacou.
A programação contará com palestra do advogado Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, professor da PUC Minas e especialista em Direito Ambiental. Durante sua participação, ele abordará as mudanças promovidas pela nova legislação e os impactos das normas sobre os processos de licenciamento conduzidos pelos municípios.
“Dr. Leandro é uma referência na área do licenciamento ambiental e vai apresentar as novas regras da legislação, explicando como elas impactam diretamente o licenciamento municipal. Será uma oportunidade importante para atualização técnica e jurídica dos participantes”, ressaltou Raphaela.
Na sequência, a bióloga Ana Paula Marinho, integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), apresentará o funcionamento do órgão, seu regimento interno e os critérios adotados na análise de processos que dependem de deliberação do conselho.
A apresentação também permitirá que os participantes compreendam melhor o papel do CODEMA na avaliação de empreendimentos e atividades que possuem potencial impacto ambiental.
“Após a palestra sobre a nova legislação, teremos a participação da Ana Paula, que vai explicar o regimento interno do CODEMA e os processos que precisam passar pela deliberação do conselho. Nossa intenção é atualizar os participantes sobre a legislação municipal, os procedimentos e as etapas necessárias para a regularização ambiental”, explicou a gerente.
Além de promover a atualização sobre normas e procedimentos, a Conferência Municipal de Meio Ambiente integra as ações desenvolvidas pela administração municipal para fortalecer a gestão ambiental, ampliar a transparência dos processos e incentivar práticas que conciliem desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais.
A participação é aberta ao público e destinada especialmente a empresários, profissionais da área ambiental, estudantes, representantes de instituições e cidadãos interessados em compreender melhor as regras que orientam o licenciamento ambiental em Pará de Minas.