Prefeitura abre hasta pública para venda de 46 imóveis do patrimônio municipal
A Prefeitura de Pará de Minas iniciará, na próxima segunda-feira (27), o processo de hasta pública para a alienação de 46 imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal. Os lotes, localizados em diferentes regiões da cidade, serão comercializados por meio de leilão eletrônico, realizado na plataforma BBMNET, com julgamento pelo critério de maior lance. Os interessados poderão apresentar propostas até as 14 horas do dia 21 de agosto.
A iniciativa contempla imóveis considerados inservíveis para a administração pública, ou seja, áreas que não possuem destinação para equipamentos comunitários ou outras finalidades institucionais. Além de dar uma nova função a esses bens, a medida busca reduzir despesas do município com a manutenção dos terrenos e permitir que eles retornem ao mercado, contribuindo para o desenvolvimento urbano.
Os valores mínimos de venda foram estabelecidos pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura, com base em pesquisas de mercado. O edital também prevê condições facilitadas de pagamento, com possibilidade de parcelamento, variando conforme a finalidade do imóvel.
O responsável pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura, Pablo Joander de Paulo, explica que a alienação dos imóveis atende aos critérios previstos na legislação e faz parte da gestão responsável do patrimônio público.
"Existem no patrimônio da Prefeitura imóveis que hoje são considerados inservíveis, ou seja, não possuem utilidade institucional, não podem ser utilizados como equipamentos comunitários e acabam gerando custos para o município, principalmente com limpeza e manutenção. Diante disso, a administração opta pela alienação desses lotes, que é o procedimento previsto em lei para esse tipo de situação."
Segundo Pablo, todo o processo ocorrerá de forma totalmente digital, oferecendo mais praticidade e transparência aos participantes.
"O leilão será realizado integralmente pela plataforma BBMNET. O interessado precisa apenas acessar o site, fazer o cadastro e poderá apresentar seus lances até o dia 21 de agosto, às duas horas da tarde."
Os imóveis estão distribuídos em diversos bairros da cidade e apresentam características variadas.
"Temos lotes em regiões como Castelo Branco, Jardins, Belvedere e outros bairros. São terrenos de diferentes tamanhos, desde áreas superiores a 600 metros quadrados até lotes de aproximadamente 250 metros quadrados. Cada imóvel possui suas próprias características e localização."
A maior parte dos imóveis possui destinação residencial, mas também há terrenos localizados em áreas comerciais.
"A maioria dos lotes é residencial. A exceção são alguns terrenos localizados no Belvedere, que estão inseridos em uma região comercial e bastante valorizada. Por isso, eles possuem condições específicas de pagamento."
O edital estabelece formas diferenciadas de parcelamento conforme a natureza do imóvel.
"Nos lotes comerciais será exigido um sinal correspondente a 20% do valor, e o restante poderá ser parcelado em até 12 vezes. Já para os imóveis residenciais, que representam a maior parte da hasta pública, a entrada será de 10%, com possibilidade de parcelamento em até 60 prestações."
A Prefeitura orienta que todos os interessados consultem atentamente o edital antes de participar do certame, já que o documento reúne todas as regras, condições de pagamento, documentação exigida e informações detalhadas sobre cada imóvel.
"Recomendamos fortemente que as pessoas leiam o edital. Lá estão todas as informações sobre os imóveis, as condições de pagamento, os critérios de participação e todas as regras da hasta pública. O documento está disponível tanto no Portal da Transparência da Prefeitura quanto na plataforma da BBMNET."
Além da descrição completa dos terrenos, o edital disponibiliza fotografias, metragens, localização e demais características dos imóveis colocados à venda, permitindo que os interessados avaliem previamente as oportunidades disponíveis.
Com a realização da hasta pública, a Prefeitura busca dar uma destinação produtiva a imóveis sem utilização pelo poder público, reduzindo custos de manutenção e promovendo uma gestão mais eficiente do patrimônio municipal. Ao mesmo tempo, o processo amplia as oportunidades para pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir terrenos em diferentes regiões de Pará de Minas, por meio de um procedimento público, transparente e realizado integralmente em ambiente eletrônico.