Segunda edição do FAP já está com prazo aberto para adesão
Programa busca a regularização ambiental de empreendimentos; workshop dará orientações aos interessados
A Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente abriu na última terça-feira (24) o prazo para a adesão à segunda edição do programa Fiscalização Ambiental Preventiva (FAP). Lançada em setembro de 2021, a iniciativa fortalece as atividades para que sejam feitas da maneira ambientalmente adequada. O FAP orienta os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de suas atividades.
A proposta abre caminhos para a prestação de informações sobre o processo de fiscalização, tais como os documentos e dados necessários para o recebimento da inspeção. Além de permitir que, através do licenciamento ambiental, seja possível garantir a qualidade da água, do ar e da terra.
Ao contrário da primeira edição, que contemplou todas as atividades ambientais, a segunda edição do FAP é voltada às atividades licenciadas pelo Município, como explica a Fiscal Ambiental Thaís Batista. “São as atividades descritas na listagem G da deliberação normativa 213/2017, que são a suinocultura, bovinocultura, horticultura, aquicultura e outras, além da extração de areia, argila e cascalho”, afirma Thaís.
De acordo com a Fiscal Ambiental, a adesão ao FAP oferece benefícios ao empreendedor, conforme a Lei Municipal 6584/2021. Um desses benefícios é a notificação (antes da autuação) em casos em que ela anteriormente não era possível. Já em casos em que a notificação não for possível, o empreendedor aderente pode obter a redução de 30% no valor da multa, se houver dano ambiental, ou de 50%, se não houver dano ambiental.
O período de adesão ao FAP começou na última terça-feira, 24 de maio, e vai até o dia 24 de junho. A inscrição pode ser feita através do preenchimento de um formulário eletrônico (clique aqui para acessar) disponível na bio da página do Instagram da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e no aplicativo da Prefeitura de Pará de Minas.
Workshop
Assim como foi feito em 2021, neste ano também haverá um workshop sobre o FAP. Ele será voltado às pessoas que desejam conhecer melhor e tirar dúvidas sobre o programa. “O workshop tratará de todos os temas relacionados ao FAP, e não só das atividades contempladas pelo programa deste ano. Então, ele está aberto a todo o público que deseja ter mais informações sobre o funcionamento do FAP”, ressalta a Fiscal Ambiental Thaís Batista.
O workshop será realizado no dia 6 de junho, às 9h, na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. As inscrições são gratuitas e limitadas, mas, segundo Thaís, a intenção é abrir novas turmas, caso a procura seja grande e ultrapasse o limite de inscrições. O link para a inscrição (clique aqui) pode ser encontrado na bio da página do Instagram da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e no aplicativo da Prefeitura de Pará de Minas.