Audiência pública apresenta planejamento orçamentário de Pará de Minas para 2027
O plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas recebeu uma audiência pública na manhã desta quarta-feira, dia 11 de novembro, promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, para apresentar o planejamento orçamentário do município para o exercício de 2027. A iniciativa teve como objetivo garantir transparência às ações de planejamento da administração municipal e possibilitar que a população conheça as diretrizes que irão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Durante o encontro, foram apresentados dados e informações referentes aos principais instrumentos de planejamento e orçamento público: a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses instrumentos estabelecem metas, prioridades e previsões de receitas e despesas, orientando a execução das políticas públicas e a realização dos investimentos municipais.
A audiência contou com a participação de vereadores, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e obter informações diretamente com a equipe da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. Em entrevista, o secretário da pasta, José Maria dos Santos Júnior, apresentou mais detalhes sobre o encontro e destacou a responsabilidade da administração municipal na condução do planejamento orçamentário, ressaltando o cumprimento dos princípios de responsabilidade financeira e fiscal.
José Maria dos Santos Júnior explica quais são as principais fontes de arrecadação do município e quais são as expectativas de receitas para 2027.
O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereador Geraldinho Cuíca, ressaltou a importância da audiência pública para a transparência e o acompanhamento da gestão dos recursos municipais. Na ocasião, também comentou o Decreto nº 14.591/2026, que estabelece um conjunto de medidas temporárias voltadas à contenção de despesas no âmbito da administração pública municipal.
<Segundo informações da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, a previsão orçamentária de Pará de Minas para o exercício de 2027 é de R$ 770.508.000,00.
A realização da audiência pública está alinhada aos princípios de transparência e participação popular estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê mecanismos para garantir à sociedade o acesso às informações e o acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
