Prefeitura de Pará de Minas realiza audiência pública para apresentar previsão de gastos para 2027
A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, realizará, no dia 11 de novembro, às 9 horas, uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. O encontro tem como objetivo apresentar à população o planejamento orçamentário do município para o exercício de 2027.
Durante a audiência, serão apresentados dados e informações relacionados aos instrumentos de planejamento e orçamento público, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A iniciativa atende aos princípios de transparência e participação popular previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece mecanismos para garantir o acompanhamento e a fiscalização da gestão dos recursos públicos pela sociedade, como explica José Maria dos Santos Júnior, Secretário Municipal de Gestão Fazendária.
A audiência pública representa uma oportunidade para que os cidadãos conheçam as prioridades da administração municipal, entendam como os recursos públicos estão sendo planejados e acompanhem as decisões que irão orientar os investimentos e as despesas do município no próximo ano. A Prefeitura de Pará de Minas reforça a importância da participação da população nesse processo, contribuindo para uma gestão pública cada vez mais transparente e participativa.