Além da agressão física: violência vicária revela outra face da violência contra a mulher
A violência contra a mulher pode assumir diferentes formas e, muitas vezes, começa com atitudes que nem sempre são reconhecidas como agressão. Além da violência física, existem práticas psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais que comprometem a liberdade, a dignidade e a segurança das mulheres. Entre as manifestações que merecem atenção está a violência vicária, uma forma de agressão que utiliza pessoas queridas, principalmente os filhos, para atingir emocionalmente a mulher.
A partir de abril de 2026, a violência vicária passou a ser reconhecida expressamente pela Lei Maria da Penha como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A inclusão foi estabelecida pela Lei nº 15.384/2026, sancionada em 9 de abril, representando um avanço no reconhecimento e no enfrentamento dessa forma de agressão.
A violência vicária acontece quando o agressor utiliza os filhos ou outras pessoas próximas da vítima como instrumentos para provocar sofrimento, medo e sofrimento emocional. Isso pode ocorrer por meio de ameaças, manipulações, chantagens, afastamento dos filhos, utilização das crianças em conflitos familiares ou até mesmo agressões contra elas com o objetivo de atingir a mãe. A prática também pode envolver animais de estimação, quando são utilizados como instrumento de intimidação e sofrimento.
Nessas situações, o agressor busca manter o controle sobre a mulher, mesmo quando o relacionamento terminou. O sofrimento dos filhos acaba sendo utilizado como uma extensão da violência praticada contra a mãe, causando consequências emocionais que podem atingir toda a família, como explica Mary Moreira, agente da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas.
Mary Moreira aproveita para destacar quais canais de denúncia as mulheres que vivenciam situações de violência podem procurar em Pará de Minas.
Lembrando que a violência vicária também evidencia a necessidade de proteger crianças e adolescentes que, muitas vezes, acabam envolvidos em situações de violência doméstica e familiar. Além dessa manifestação, a Lei Maria da Penha reconhece outras cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
*Violência física:* qualquer conduta que prejudique a integridade ou a saúde corporal da mulher, como empurrões, tapas, socos, chutes, queimaduras e outras agressões.
*Violência psicológica:* atitudes que provocam danos emocionais, diminuem a autoestima ou prejudicam o desenvolvimento da mulher. Inclui ameaças, humilhações, chantagens, perseguição, isolamento, controle excessivo e manipulação.
*Violência sexual:* ocorre quando a mulher é constrangida a presenciar, manter ou participar de relações sexuais não desejadas, por meio de intimidação, ameaça, coerção ou uso da força. Também envolve impedir o uso de métodos contraceptivos ou obrigá-la a engravidar, abortar ou se prostituir.
*Violência patrimonial:* acontece quando o agressor retém, subtrai ou destrói documentos, dinheiro, objetos pessoais, instrumentos de trabalho e outros bens da mulher, além de controlar seus recursos financeiros.
*Violência moral:* caracteriza-se por condutas como calúnia, difamação e injúria, atingindo a honra e a reputação da vítima.
Identificar os diferentes tipos de violência é um passo importante para interromper esse ciclo. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para denunciar por medo, dependência financeira, ameaças, vergonha ou preocupação com os filhos. Por isso, o acolhimento, a informação e o fortalecimento da rede de proteção são fundamentais.
Em Pará de Minas, as mulheres que vivenciam situações de violência podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), pelo telefone (37) 3231-6666; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), pelo telefone (37) 3231-5721 ou WhatsApp (37) 99811-8653; e a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, pelo telefone (37) 3237-6000. Também podem acionar a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153.
Além disso, é possível buscar orientação e registrar denúncias pelos canais nacionais de atendimento: 180, Central de Atendimento à Mulher; 190, Polícia Militar, em situações de emergência; 181, Disque-Denúncia de Minas Gerais; e 197, Polícia Civil.
A informação é uma importante ferramenta de proteção. Nenhuma forma de violência deve ser naturalizada ou silenciada. Denunciar, buscar ajuda e acolher as vítimas são atitudes fundamentais para garantir os direitos das mulheres e construir uma sociedade mais segura e livre de violência.