Prefeitura orienta sobre procedimentos para corte, poda e destoca de árvores em imóveis particulares
A Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente orienta os moradores de Pará de Minas sobre os procedimentos necessários para solicitar o corte, a poda ou a destoca de árvores localizadas em passeios de imóveis particulares. As demandas estão entre as recebidas com maior frequência pela pasta e pelo Departamento de Praças, Parques e Jardins.
A destoca é o serviço de remoção e trituração de tocos, troncos e raízes que permanecem presos ao solo após o corte de uma árvore. Assim como a poda e a supressão (corte), o procedimento depende de autorização e deve seguir as normas estabelecidas pelo município.
Para solicitar o serviço, o cidadão deve apresentar requerimento presencialmente no Setor de Protocolo, localizado no 1º andar da Prefeitura. Entre os documentos solicitados estão os documentos pessoais do requerente, registro atualizado do imóvel, quitação do IPTU, comprovante de endereço e fotografias da árvore. Conforme a situação, outros documentos poderão ser exigidos.
A diretora do Departamento de Praças, Parques e Jardins, Fernanda Barbosa, reforça que a orientação prévia é importante para evitar pendências e agilizar a tramitação. “É interessante verificar isso primeiro com o setor para depois se dirigir ao protocolo com a documentação, evitando o aumento do tempo de resolução”, explica.
As orientações podem ser obtidas pelo telefone 3233-5878, ramal 2711. Também é possível procurar pessoalmente o setor responsável pelos serviços de corte e poda, na Rua Pedro Nestor de Melo Duarte, nº 45, no bairro Veredas, próximo ao Parque de Exposições.
Abertura do processo não significa autorização
Fernanda Barbosa destaca que o protocolo é apenas o início do procedimento. “A abertura do processo não autoriza a realização do procedimento. O processo passará por uma análise documental e por uma análise técnica, podendo ser deferido ou indeferido”, esclarece.
Dessa forma, o proprietário deve aguardar a conclusão da análise e a liberação da documentação necessária antes de realizar qualquer intervenção na árvore.
Após o protocolo, a documentação é analisada e, estando regular, o pedido segue para avaliação técnica. Durante a vistoria, a profissional responsável verifica as condições da árvore, a situação relatada pelo proprietário e possíveis danos ou riscos.
A partir dessa análise, é definido se há necessidade de supressão ou se a poda é suficiente para solucionar o problema. Segundo Fernanda, o objetivo é realizar uma avaliação criteriosa antes de autorizar a retirada da árvore.
“Na vistoria, define-se se o caso exige a supressão (corte) ou se apenas a poda é suficiente, já que nem sempre o corte é necessário”, explica a diretora.
Documentação deve estar completa
A documentação exigida pode variar conforme a situação. De forma geral, o requerente deve apresentar os documentos pessoais e comprovar a condição de proprietário do imóvel, além dos demais documentos solicitados pelo setor.
Quando o imóvel possui mais de um proprietário, é necessária uma procuração assinada por todos. Para empresas, devem ser apresentados o cartão do CNPJ, a ata que indique os sócios responsáveis e a procuração do requerente, acompanhada dos respectivos documentos pessoais.
Nos casos em que a solicitação de corte estiver relacionada a uma construção, como a necessidade de retirada de uma árvore que esteja impedindo a implantação de uma garagem, também devem ser apresentados o projeto arquitetônico aprovado e o alvará de construção liberado pela Prefeitura.
A falta de documentos pode atrasar a análise. Quando o processo chega à Secretaria com pendências, a equipe tenta entrar em contato com o requerente para solicitar a complementação.
“Quando o setor de Protocolo recebe os documentos incompletos e os encaminha para a Secretaria, a equipe analisa o processo e tenta entrar em contato com o requerente para solicitar o que faltou”, relata Fernanda.
Segundo ela, a ausência de contatos atualizados pode dificultar esse processo. “Por isso, é fundamental ligar antes para obter a lista adequada de documentos e fornecer telefones e endereços atualizados”, orienta.
Trabalho preventivo
Além da análise dos processos protocolados pelos moradores, o Departamento de Praças, Parques e Jardins também realiza ações preventivas de poda em diferentes pontos do município, especialmente durante o período chuvoso, quando aumenta a possibilidade de quedas de árvores e danos a estruturas e ao patrimônio.
Esse trabalho conta com o apoio da Defesa Civil, que encaminha laudos e relatórios sobre árvores que apresentam situação de risco. As ações abrangem áreas urbanas, rurais e os distritos.
“A equipe realiza o trabalho preventivo conjuntamente com a análise dos processos abertos e com o apoio da Defesa Civil, que repassa laudos e relatórios de árvores em situação de risco”, explica a diretora.
Quando houver uma árvore com risco de queda ou que esteja comprometendo estruturas, a orientação é procurar a Defesa Civil para uma avaliação inicial. Em situações que não apresentem risco iminente, o cidadão deve seguir o procedimento formal para solicitar o corte ou a poda.
Atenção às espécies protegidas
Também é necessário atenção especial às árvores de espécies protegidas por legislação. Em propriedades particulares, casos envolvendo espécies como ipê e pequizeiro exigem cuidados específicos. Antes de qualquer intervenção, o proprietário deve consultar um profissional da área para a emissão do relatório necessário.
A Prefeitura alerta ainda que cortes e podas realizadas sem a devida autorização estão sujeitos às sanções previstas na legislação municipal.
Os procedimentos são regulamentados pela Lei Municipal nº 6.828/2022 e pela Instrução de Serviço nº 001/2026 do Departamento de Praças, Parques e Jardins.
A Prefeitura reforça que a orientação prévia é fundamental para que o cidadão apresente a documentação correta, acompanhe adequadamente o processo e aguarde a autorização antes de realizar qualquer intervenção na árvore.
Serviço
Orientações sobre corte, poda e destoca: 3233-5878 – ramal 2711
Atendimento presencial: Rua Pedro Nestor de Melo Duarte, nº 45, bairro Veredas, próximo ao Parque de Exposições.
Protocolo: 1º andar da Prefeitura Municipal.