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Prefeitura propõe reajuste de 7,5% nos salários e Programa Auxílio Servidor de R$ 1.800,00 para servidores

 

Correção é superior ao acumulado da inflação; Auxílio será permanente

 

No início da manhã desta segunda, 13, em coletiva de imprensa realizada em seu gabinete, o Prefeito Elias Diniz anunciou a correção dos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas em 7,5%. O projeto de lei do Executivo, que também corrige os subsídios dos agentes políticos em 5,93%, já foi encaminhado à Câmara Municipal, para apreciação e votação pelos vereadores, em caráter de urgência. A definição do percentual de reajuste ocorreu após análise da evolução da arrecadação municipal em 2022 e as projeções da receita para este ano. Em função da queda da arrecadação, técnicos do Município indicaram o reajuste possível. “Temos que nos preocupar não apenas em conceder o reajuste, mas também em honrar os compromissos. Em todos esses anos de governo, nós nunca atrasamos os salários em um único dia sequer. Ao contrário, sempre pagamos os salários adiantado”, destacou o Prefeito.

Na mensagem da Prefeitura enviada ao Legislativo, consta que a correção foi feita após criteriosa avaliação do corpo técnico do Poder Executivo e que o índice proposto "se amolda aos índices de endividamento do Município, refletindo percentual superior ao acumulado da inflação no exercício próximo passado na figura do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que totalizou de janeiro a dezembro de 2022 o percentual de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), ou seja, o reajustamento ora implementado apresenta aumento real ao servidor de 1,71% além da recomposição da inflação".

Na mesma entrevista, Elias Diniz também falou sobre o Programa Auxílio Servidor (PAS) no valor de R$1.800,00 para os servidores públicos. Esse repasse pecuniário, a ser pago anualmente em 12 parcelas, também está contido em projeto de lei enviado à Câmara Municipal nesta segunda, em caráter de urgência, para avaliação e votação pelos vereadores. A proposta da Prefeitura é que o PAS, seja concedido a todos os agentes públicos municipais em atividade, como também àqueles licenciados pelo INSS ou PARAPREV. 

Segundo esse projeto, o benefício corresponde ao pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais, juntamente com os vencimentos dos servidores públicos municipais, podendo ser corrigido, a partir do exercício de 2024. “Esse Programa tem caráter contínuo. Planejamos sua execução em 2023 e em 2024. Se o futuro prefeito tiver interesse, ele manterá o auxílio”, explicou Elias Diniz. 

Ainda conforme o projeto de lei, essa correção será feita pelo índice de revisão/correção a ser aplicado aos vencimentos dos servidores públicos municipais no citado exercício e assim, sucessivamente, nos exercícios vindouros. O projeto prevê ainda que, em contrapartida ao auxílio ora implementado, os servidores públicos municipais que optarem pela sua percepção deverão se submeter a programas de capacitação dos agentes públicos, com o objetivo de garantir a otimização dos serviços públicos ofertados à população.

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