Relatório de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre é apresentado pela Prefeitura na Câmara
Audiência pública contou com a participação de representantes do executivo municipal e de vereadores
A Prefeitura de Pará de Minas apresentou, na noite da última segunda-feira (30), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, os dados fiscais e demonstrativos de cumprimento das metas referentes ao 1º quadrimestre de 2022. Os números foram divulgados pelo Prefeito, Elias Diniz, pelo Secretário de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, e pelo Auditor de Controle Interno, Ailton Rodrigues Maia.
Compartilhar com os vereadores e com toda a sociedade os números positivos dos relatórios é muito importante, de acordo com o Prefeito Elias Diniz. “Pará de Minas vem fazendo seu trabalho bem feito, como é possível verificar pelos números. Se não tivéssemos com as contas em dia, teríamos de recorrer ao Estado e à União para conseguirmos recursos para investimentos, e isso é demorado”, observou o Prefeito.
O valor estimado da receita para o exercício de 2022 foi de R$ 409.142.000,00. Para o 1º quadrimestre, a meta prevista foi de R$ 136.380.666,62. No entanto, a arrecadação totalizou R$ 140.133.126,52. Portanto, R$3.752.459,90 a mais que o previsto.
A receita base de cálculo para aplicação em educação no 1º quadrimestre de 2022 totalizou R$ 77.752.508,48, e os investimentos foram na ordem de R$ 17.780.953,59, o que representa 22,87% da receita base de cálculo.
Já receita arrecadada por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de R$ 19.965.965,05, e a despesa de R$ 14.072.096,18. Com a remuneração do pessoal da educação básica foram investidos R$ 10.206.992,88, o que representa 55,78% da receita base de cálculo.
Em função do número de alunos matriculados na educação básica, o Município foi superavitário em relação ao Fundeb. Assim, houve um ganho na distribuição dos recursos na ordem de R$ 7.353.871,03.
Os investimentos em saúde no 1º quadrimestre atingiram o montante de R$ 24.264.320,93, o que corresponde a 31,21% sobre a receita de impostos, acrescidos das multas, juros de mora e dívida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadadas, no valor de R$ 77.752.508,48. O Município investiu R$ 12.601.444,66 a mais em saúde, ou seja, mais que o dobro do mínimo exigido por lei, que é de 15%.
O montante repassado ao Poder Legislativo no 1º quadrimestre totalizou R$ 3.221.665,12, obedecendo ao limite imposto pela Constituição Federal.